TJSP - 0003058-98.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINCOLN GARCIA DA SILVA

CPF *37.***.*89-08

Advogados

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB: 328456/SP

CPF *60.***.*76-11

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB: 366868/SP

CPF *69.***.*27-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 19:11

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 06:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 14:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/05/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:01

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 13:45

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 09:48

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:42

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 25/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:00

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 22:36

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 11:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/02/2025 11:08

    Falta Grave Juntada

  • 30/01/2025 12:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/01/2025 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:57

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 30/07/2024 14:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2024 14:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/07/2024 14:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 15:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2024 15:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 08:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/01/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 16:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2024 15:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2024 09:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2024 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 09:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/01/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 12:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/12/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 18:26

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:00

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 09:09

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 11:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/11/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 10:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/11/2023 10:33

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/11/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 20:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2023 20:11

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 05:26

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:01

    Declarada a Remição

  • 06/11/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 10:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/10/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 15:18

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:49

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 09:05

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 03/10/2023 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 08:55

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 28/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Lopes de Souza Britto (OAB 328456/SP), Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB 366868/SP) Processo 0003058-98.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: LINCOLN GARCIA DA SILVA - No mais, homologo o cálculo de penas de LINCOLN GARCIA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 08/08/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2023 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 14:03

    Expedição de documento

  • 26/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 19:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 18:28

    Declarada a Remição

  • 21/06/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 17:40

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:43

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 14/06/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:42

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 14/06/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:40

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 18/05/2023 13:18

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/09/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:44

    Expedição de documento

  • 05/09/2022 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2022 00:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 12:51

    Realizado Cálculo

  • 09/08/2022 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 09:12

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 22:54

    Documento Juntado

  • 26/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 10:14

    Pedido de Informações Juntado

  • 13/07/2022 20:38

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:06

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/05/2022 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 21:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 21:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2022 20:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:43

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 10:15

    Recurso Interposto

  • 25/04/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 15:08

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2022 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 12:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/03/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:43

    Petição Juntada

  • 26/03/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 19:11

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/03/2022 16:13

    Falta Grave Juntada

  • 14/03/2022 08:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 08:03

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 19:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:44

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 16:39

    Documento Juntado

  • 08/03/2022 08:56

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 20:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 20:48

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:37

    Documento Juntado

  • 23/02/2022 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 11:02

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2022 21:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 21:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 21:10

    Proferido Despacho

  • 21/02/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:54

    Documento Juntado

  • 16/02/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 15:56

    Decisão

  • 15/02/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 18/03/2021 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 19:01

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:27

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 16:51

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2021 15:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/03/2021 15:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/03/2021 15:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/03/2021 07:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2021 05:55

    Ofício Expedido

  • 02/03/2021 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 18:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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