21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025302-74.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline da Purificação Fernandes - Porto Saude Participacoes S.a. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2025 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
21/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
02/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:21

Ato ordinatório
21/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial
27/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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