05/09/2025 01:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010166-93.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joas da Silva -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:21

Recebido o recurso
25/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:41

Expedição de Mandado.
14/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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