17/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 06:09

Juntada de Certidão
16/09/2025 06:09

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:13

Expedição de Carta.
15/09/2025 14:11

Expedição de Carta.
11/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003481-60.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - I Food .Com Agencia de Restaurante Online Sa - - Cia Brasileira de Distribuicao (grupo Pao de Acucar) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus, solidariamente, na devolução à parte autora da quantia de R$ 3.500,00 e seus consectários (juros, taxas e correção monetária, entre outros), acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária a partir das operações indevidas.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
27/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 07:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 07:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:55

Expedição de Carta.
27/06/2025 16:55

Expedição de Carta.
27/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 11:00

Audiência Realizada Inexitosa
25/06/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/05/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:53

Expedição de Carta.
25/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:46

Determinada a citação
21/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2025 16:50

Decisão Determinação
11/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001015-47.2023.8.26.0115

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Celia Marta Silva Carvalho Costa

Advogado: Danielle de Camargo Delpino Imbuzeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2018 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1016748-28.2016.8.26.0100

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Wagner Silva Oliveira

Advogado: Francisca Matias Ferreira Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0003266-83.2024.8.26.0606

Robson Junior dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katia Leite Figueredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2018 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0001141-17.2025.8.26.0604

Associacao Multimarcas de Farmacias e Dr...

T. de M. Prates

Advogado: Victor Pyles Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1007599-95.2025.8.26.0066

Ital'In House Franqueadora LTDA

Concessionaria do Sistema Anhanguera Ban...

Advogado: Gustavo Rene Mantovani Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 17:30

Exibir Processo