TJSP - 1005189-12.2017.8.26.0562

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

CNPJ: 00.034.616/0001-83

Advogados

ROBSON DE ARAUJO SANTANA

CPF *97.***.*47-03

MIRIAN GIL

OAB: 236900/SP

CPF *06.***.*69-93

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA

OAB: 138841/SP

CPF *62.***.*12-06

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA

OAB: 225600/SP

CPF *94.***.*27-83

ANA LUISA VIDAL DE JESUS

OAB: 130149/SP

CPF *33.***.*72-40

DOUGLAS SANCHEZ COSTA

OAB: 239004/SP

CPF *33.***.*47-44

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ALVES

CPF *40.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 15:18

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2025 11:35

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/09/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005189-12.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Manifeste-se a exequente sobre o Mandado Cumprido Negativo, observando que petições eletrônicas e documentos protocolados deverão ser classificados e organizados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do Art. 1.197 das NSCGJ - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)

  • 27/08/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 16:54

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2025 11:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/06/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 17:19

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 11:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 06:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2025 07:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:20

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2025 09:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 09:47

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/01/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 04:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 10:34

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2024 10:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 13:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 03:24

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:19

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 10:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/05/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:08

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 24/04/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2021 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 11:55

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 18:46

    Ato ordinatório

  • 27/06/2020 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 17:47

    Ato ordinatório

  • 08/05/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 12:24

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 15:13

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2020 10:50

    Juntada de Ofício

  • 31/12/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 06/12/2019 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 14:11

    Proferido Despacho

  • 22/11/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 15:34

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2019 15:46

    Expedição de Alvará.

  • 06/08/2019 15:10

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 16:43

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 15:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/01/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 15:33

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 14:10

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 10/09/2018 14:09

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2018 02:09:30, 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 04/09/2018 18:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 21/08/2018 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2018 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2018 12:01

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2018 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 12:48

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2018 18:08

    Decisão

  • 11/05/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 15:28

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 10/05/2018 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2018 15:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2018 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 09/05/2018 12:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 17/02/2018 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2017 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 13:22

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 11:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/10/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2017 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2017 12:10

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 17/08/2017 11:20

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 11:20:43, 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 14/08/2017 13:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 31/07/2017 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2017 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2017 19:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 19:00

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 11:53

    Decisão

  • 29/05/2017 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 14:14

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 26/05/2017 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2017 09:41

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 10/05/2017 14:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 04/05/2017 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 10:43

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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