17/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:33

Recebido o recurso
17/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026020-37.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nilo Rossetto Neto - Fabiano Ferradas Quintas - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir desta decisão, bem como com incidência de juros de mora, a partir da data da citação.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

P.I.C. - ADV: NATÁLIA DE CASTRO MARTIN (OAB 465345/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), ORLANDO ANTONIO SENHORINHA JUNIOR (OAB 366598/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 14:10

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 12:44

Audiência Realizada Inexitosa
03/02/2025 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:32

Decisão Determinação
21/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:43

Expedição de Carta.
25/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/10/2024 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/10/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:29

Decisão Determinação
08/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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