02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027153-33.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bem Protege Seguradora - Apelado: Jair José dos Santos Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

OFERECIMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR POR ASSOCIAÇÃO CIVIL A SEUS ASSOCIADOS.

NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO CORRESPONDIA A SEGURO, EIS QUE ESSE SÓ AS ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SUSEP PODEM OFERECER, NEM SE TRATAVA DE RELAÇÃO DE CONSUMO PORQUE O LIAME ENTRE AS PARTES ERA DE NATUREZA ASSOCIATIVA.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DESAUTORIZAM O DESFECHO OFERECIDO PELA SENTENÇA.

AUTOR QUE COMUNICOU O FURTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR MENOS DE 24 HORAS APÓS A OCORRÊNCIA.

INTERVALO RAZOÁVEL.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Albuquerque Louzada de Assis (OAB: 197535/MG) - Aline Cordeiro de Oliveira Boaventura (OAB: 312015/SP) - 5º andar
28/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:32

Recebido o recurso
24/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 20:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:40

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:38

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 23:07

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:32

Expedição de Carta.
29/08/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 14:05

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:55

Juntada de Ofício
06/08/2024 19:00

Expedição de Informações.
06/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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