TJSP - 1500214-94.2021.8.26.0481

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TERSIO IDBAS MORAES SILVA

OAB: 318211/SP

CPF *27.***.*95-60

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 08:45

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 12/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tersio Idbas Moraes Silva (OAB 318211/SP) Processo 1500214-94.2021.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAIO JUNIOR MARQUES SOUZA - Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta e intime-se a defesa do sentenciado, pela imprensa oficial, e o MP, através do portal, para que sobre ele se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que o silêncio será entendido como concordância tácita.

    Havendo concordância das partes, HOMOLOGO desde já, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Após, não havendo pagamento espontâneo da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se certidão de sentença (modelo nº 505791 Certidão Multa Penal) e abra-se vista ao Ministério Público para extração do documento (Ato Ordinatório modelo nº 505790).

    Independentemente de comunicação do órgão ministerial ou do Juízo das Execuções Criminais quanto ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, lance-se nestes autos a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação"; se acaso recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do pedido, insira-se no histórico de partes destes autos o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo "complemento" o número do processo de execução.

    Comunicada, pelo Juízo das Execuções Criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 10:41

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 10:47

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2022 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 08:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/07/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:08

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 13:02

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 13:02

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/06/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 10/01/2022 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 14:44

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2021 06:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 14:20

    Classe retificada de 279 para 283

  • 02/12/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2021 08:25

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/11/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 17:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/03/2021 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 14:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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