26/08/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039246-46.2024.8.26.0001 - Embargos à Execução - Pagamento - Fábio Cardoso Silvestre - Condomínio Residencial Premmio Vila Nova - Fls. 431/432: Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, pois não se vislumbra a suposta omissão.

A sentença foi parcialmente procedente, gerando sucumbência para ambas as partes.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo, que lhe foi desfavorável, visando alteração da decisão de forma a isentá-lo da condenação.

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do CPC.

Assim sendo, rejeito os embargos declaratórios, permanecendo a sentença como proferida. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), FÁBIO CARDOSO SILVESTRE (OAB 248482/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 06:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
24/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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