15/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:06

Prazo
12/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:05

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
21/07/2025 10:02

Prazo
21/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 09:49

Recurso Especial
27/05/2025 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 16:09

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:20

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
09/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:18

Prazo
07/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:33

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 17:35

Unificação Pai
23/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:39

Julgado virtualmente
07/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:46

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 17:06

Acórdão registrado
12/02/2025 15:03

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:30

Provimento
11/02/2025 13:30

Julgado
07/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 17:42

Inclusão em Pauta
16/01/2025 11:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/01/2025 10:46

Despacho À Mesa
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/06/2024 18:31

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:47

Prazo
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2024 18:24

Despacho
16/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 00:00

Publicado em
24/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio
01/08/2023 00:00

Publicado em
27/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/07/2023 15:37

Processo Cadastrado
25/07/2023 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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