26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000484-14.2022.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Baldassin Lozano - - Lucimar Aparecida Lozano Soares - Banco C6 Consignado S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ALANDERSON SOARES JUSTO (OAB 412974/SP), ALANDERSON SOARES JUSTO (OAB 412974/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2023 10:33

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:12

Julgada Procedente a Ação
21/10/2022 10:57

Conclusos para julgamento
20/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 10:03

Expedição de Carta.
28/07/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 21:48

Recebida a Petição Inicial
07/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 21:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:33

Decisão
18/04/2022 11:14

Conclusos para decisão
14/04/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 20:58

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/03/2022 15:50

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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