04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012384-03.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Rodrigues Santos Pereira - MRV Engenharia e Participações S/A - 1.Ciência às partes do Acórdão de folhas 791-796, que deu parcial provimento ao recurso da requerida para afastar o ônus financeiro da ré custear a prova pericial. 2.Tendo em vista que o adiantamento dos honorários do perito judicial incumbirá à parte autora, beneficiária da gratuidade, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo a ser remunerado pela Defensoria Pública, nos termos e limites das normas correlatas.

Os honorários serão custeados pelo Estado, de acordo com os limites de valores previstos na Resolução nº 910/2023 da Secretaria da Magistratura, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, o que deverá reservado pela Defensoria Pública previamente à realização da perícia.

Aceitando a perita o encargo, intime-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais.

Somente com a reserva dos honorários feita pela Defensoria Pública juntada aos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Anote-se os seguintes dados, para emissão do ofício para reserva de honorários: 2.

Engenharia / 8.

Vistorias e perícias técnicas Grau II / 88 UFESPs.

Anoto, desde já, que não serão realizados pagamentos de honorários periciais relativos a perícias realizadas antes da reserva de honorários nos autos, conforme orientação da Defensoria Pública em várias demandas em andamento nesta Vara. 3.Intimem-se. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), MICHELE GOES GOMES DIAS (OAB 440502/SP)
03/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:59

Autos no Prazo
03/08/2025 16:32

Suspensão do Prazo
27/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:07

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:04

Conclusos para julgamento
21/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 03:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:59

Expedição de Carta.
05/12/2023 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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