05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500511-18.2021.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - DENIS PONTES CASTILHO - 1) - Diante do trânsito em julgado do V.

Acórdão (fl. 977): a) - expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se ao Juízo da Execução competente; b) - procedam-se as anotações e averbações necessárias junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes e comunicações ao IIRGD e TRE; c) - elabore-se cálculo da pena de multa.

Após, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 480 das NSCGJ); d) - intime-se o sentenciado para o recolhimento das custas processuais (100 UFESPs). 2) - Oportunamente, providencie a Serventia o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo. 3) - Intimem-se. - ADV: CAIO CESAR GADELHA MOREIRA GONÇALVES (OAB 450561/SP), YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA (OAB 369254/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), JULIANA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 395655/SP), EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 381397/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB 85670/SP), MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA (OAB 242640/SP)
06/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:39

Recebidos os autos
30/04/2024 18:15

Recebidos os autos
30/04/2024 18:00

Recebidos os autos
03/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:50

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:25

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
24/03/2023 15:29

Juntada de Mandado
24/03/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 15:28

Juntada de Mandado
16/02/2023 17:17

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 14:10

Conclusos para julgamento
25/11/2022 16:19

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:52

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 10:50

Juntada de Mandado
11/10/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 13:19

Juntada de Mandado
28/09/2022 07:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 17:44

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 17:39

Expedição de Mandado.
21/09/2022 17:37

Expedição de Mandado.
13/09/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 13:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/10/2022 01:15:00, 2ª Vara.
12/09/2022 12:34

Conclusos para decisão
14/06/2022 08:10

Conclusos para despacho
13/06/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:08

Conclusos para despacho
07/06/2022 08:32

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/05/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:21

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 09:31

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:54

Expedição de Ofício.
18/02/2022 18:15

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:57

Classe retificada de 279 para 283
14/02/2022 14:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/02/2022 18:44

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:39

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:49

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2022 16:50

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 21:41

Expedição de Certidão.
15/12/2021 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 18:55

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 16:07

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:26

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:04

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:47

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 11:59

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:45

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:29

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:19

Expedição de Certidão.
23/08/2021 08:25

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:33

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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