TJSP - 0008037-16.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008037-16.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1011925-78.2021.8.26.0506) (processo principal 1011925-78.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Josiana Botelho Bídio - Diante da concordância da parte executada (fls. 54), homologo o cálculo de fls. 47/49 e defiro a requisição do valor bruto de R$10.001,04, com data base NOV/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.
Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.
Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.
Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.
Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.
Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.
Providencie a Serventia o necessário. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP) -
29/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/08/2025 15:24
Conclusos para despacho
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20/05/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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27/04/2025 07:05
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
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09/01/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/06/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2024 00:11
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2024 13:44
Conclusos para despacho
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19/04/2024 16:57
Apensado ao processo
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19/04/2024 16:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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