04/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041263-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Ricardo de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES (OAB 384297/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:29

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 23:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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