11/09/2025 18:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000274-29.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Mauricio da Silva - A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Decorridos mais de 30 dias sem manifestação que cabem ao credor, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP)
08/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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