15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001666-98.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexander Antonio Braum - Allianz Seguros S/A - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a informação de pagamento. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARCELO MIGUEL BACCARIN (OAB 190998/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP)
08/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001666-98.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexander Antonio Braum - Allianz Seguros S/A -

Vistos.

Os autos encontram-se sentenciados, nos termos de fls. 420/424, aguardando resposta em relação aos embargos de declaração de fls. 428/431.

Entretanto, inexiste óbice para a homologação do acordo superveniente, constituindo-se assim título executivo judicial que prevalece sobre a sentença.

De se observar que ficam preservados os termos do julgado, mesmo porque é vedado ao magistrado modificá-los, ressalvadas as exceções legais, e a elas não se subsume o caso vertente.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 435/439, para que produza seus regulares e legais efeitos.

Frise-se que a nova avença faz lei entre as partes, pois superveniente ao julgamento.

Dou por prejudicado o recurso de fls. 428/431, diante do acordo superveniente.

Considerando que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certificação (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Havendo descumprimento da avença, caberá ao interessado promover o competente cumprimento de sentença.

Não havendo outros requerimentos, após recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: MARCELO MIGUEL BACCARIN (OAB 190998/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:00:00, 1ª Vara.
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:22

Ato ordinatório
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:35

Expedição de Ofício.
25/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:45

Autos no Prazo
04/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:23

Expedição de Ofício.
28/06/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:58

Protocolo Juntado
22/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:57

Expedição de Ofício.
04/04/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:31

Expedição de Ofício.
19/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 20:17

Expedição de Carta.
10/08/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:48

Recebida a Petição Inicial
09/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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