05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503628-31.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GIARLISON DOS SANTOS RAPOSO -

Vistos.

Considerando-se o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Beneficiado - Art. 28-A CPP GIARLISON DOS SANTOS RAPOSO, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se o art. 379-E das NSCGJ, anotando-se no histórico partes o evento para a devida baixa (cód. 20).

Oficie-se ao IIRGD.

Como a extinção decorre de manifestação da parte exequente e em benefício da parte executada, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação das partes.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor.

Cópia da presente poderá servir como ofício.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP), RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:36

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:20

Juntada de Mandado
15/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:51

Juntada de Ofício
10/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:22

Juntada de Ofício
05/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:24

Juntada de Ofício
05/03/2025 10:42

Nomeado Defensor Dativo
04/03/2025 22:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 23:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 21:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 21:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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