28/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:43

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018010-55.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA - Fls. 211/212 e fls. 219/243: Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição da decisão, não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/95.

Ressalte-se que a juntada de novos documentos não é cabível nos embargos de declaração.

Assim, o pedido foi indeferido por ora, podendo ser reapresentado e analisado oportunamente em sede de recurso inominado. - ADV: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:28

Expedição de Carta.
08/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 04:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:18

Expedição de Carta.
31/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 09:20

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
05/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
04/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:46

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:07

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
22/01/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:08

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:08

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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