TJSP - 1001426-27.2021.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001426-27.2021.8.26.0541 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul Funec - Apelada: Luana Cassia do Prado Santos - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
IRRESIGNAÇÃO.
CABIMENTO.
RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO C.CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL, ISTO É, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS.
CASO EM TESTILHA QUE NÃO SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) (Procurador) - 1º andar -
21/07/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/09/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 11:38
Recebido o recurso
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03/09/2024 09:24
Conclusos para decisão
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30/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/08/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 13:04
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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23/08/2024 11:34
Conclusos para decisão
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12/08/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 09:16
Juntada de Certidão
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23/04/2024 10:24
Expedição de Carta.
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04/04/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 23:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 14:01
Conclusos para despacho
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05/07/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 09:26
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/04/2023 09:03
Autos no Prazo
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10/12/2022 04:11
Suspensão do Prazo
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24/10/2022 01:22
Suspensão do Prazo
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05/04/2022 09:52
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2022 18:02
Expedição de Certidão.
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25/03/2022 18:02
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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25/03/2022 16:53
Conclusos para despacho
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08/12/2021 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2021 10:27
Expedição de Carta.
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22/09/2021 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/05/2021 11:00
Expedição de Certidão.
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22/04/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 17:48
Recebida a Petição Inicial
-
22/04/2021 10:13
Conclusos para despacho
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20/04/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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