TJSP - 1002754-56.2024.8.26.0615
1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:33
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002754-56.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Henrique Vitolo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -
Vistos.
Fls. 198ss: Defiro a habilitação do novo advogado constituído pela parte requerida.
No mais, verifica-se que já foi realizado o cadastro junto ao sistema SAJ.
Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.
Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).
Anote-se a z.
Serventia, observando as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP) -
01/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
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25/07/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 22:30
Juntada de Petição de Réplica
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26/02/2025 17:25
Conclusos para despacho
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17/02/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2024 15:16
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 06:06
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2024 16:08
Expedição de Carta.
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27/11/2024 16:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/11/2024 10:48
Conclusos para despacho
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22/11/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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