26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001225-83.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Mauricio dos Reis - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - réu revel -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:29

Recebido o recurso
07/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
03/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
10/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:43

Ato ordinatório
19/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 03:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:53

Expedição de Carta.
15/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503291-54.2021.8.26.0597

Prefeitura Municipal de Barrinha

Fabiana dos Santos Carmos

Advogado: Arianne Goncalves Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1007010-26.2015.8.26.0302

Jose Antonio Fornazieri

Banco do Brasil S/A

Advogado: Larissa Boretti Moressi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2015 18:51

Exibir Processo

Processo nº 1012634-71.2024.8.26.0292

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sabrina Melo Delgado

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 4010096-26.2025.8.26.0100

Alliance Servicos Medicos-Hospitalares L...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1020849-42.2025.8.26.0602

Marcia Alves Toigo

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 11:15

Exibir Processo