TJSP - 1500052-36.2023.8.26.0059

1ª instância - Vara Unica de Bananal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

CPF *33.***.*32-79

LUCAS MOTA HONORIO

CPF *73.***.*88-78

Advogados

RAMIREZ MELO NOGUEIRA

OAB: 318141/SP

CPF *31.***.*47-27

JOAO PAULO GOSS SILVA

CPF *74.***.*58-92

TATIANA ANDRADE VALLE

OAB: 442486/SP

CPF *56.***.*83-22

VITOR JOSE DA SILVA

OAB: 223409/RJ

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALESSANDRO DE SOUZA ABREU

CRISTIAM MARQUES DO NASCIMENTO

CPF *91.***.*48-43

CARLOS FELLIPE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *05.***.*75-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500052-36.2023.8.26.0059 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS MOTA HONORIO - Cumpra-se o v. acórdão - fls.308/320 e 413/461.

    Procedam-se as pertinentes anotações no histórico de partes.

    Comunique-se o trânsito em julgado ao Diretor do Presídio, onde se encontram reclusos os corréus.

    Remetam-se cópias do v. acórdão e respectivo trânsito em julgado, para os DEECRIM competentes.

    Comunique-se a condenação dos corréus à Justiça Eleitoral e ao IIRGD/SP.

    Pena corporal: proceda-se a devida averbação nos autos - SAJ (Provimento CG nº 33/2012, artigo 3º), uma vez que já foram extraídas execuções de sentença provisórias (fls.210 e 256/259).

    Procedam-se, também, as devidas anotações no BNMP.

    Pena de multa: intimem-se os corréus para, em 10 dias corridos, contados da intimação, sob pena de execução forçada do débito, efetuarem o pagamento da pena de multa.

    Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e extraiam-se certidões da sentença.

    Em seguida, abra-se vista para o Ministério Público.

    Taxa judiciária de 100 ufesp: o corréu DIEGO vem sendo assistido por Defensora dativa - fls.279; sendo beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, o que o isenta do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pelo menos por ora.

    Futuramente, se adimplente, deverá arcar com o pagamento.

    Quanto ao corréu LUCAS, foi concedido gratuidade de justiça - fls.67/69.

    Celulares apreendidos - fls.255: considerando a condenação por tráfico de drogas, assim como o uso dos celulares para a repugnante prática da traficância, determino a destruição dos celulares apreendidos em poder dos corréus.

    Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, para que sejam destruídos os celulares apreendidos, lavrando-se o respectivo termo de destruição, o qual deverá ser juntado aos autos.

    Cópia desta decisão servirá de ofício para a i.

    Autoridade Policial.

    Por fim, cumprido na íntegra o determinado nesta decisão, com atenção especial para a pena de multa, em razão do seu procedimento, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

    Int. - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 223409/RJ)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 15:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/07/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 00:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2023 23:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 13:03

    Recebido o recurso

  • 18/08/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 22:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 12:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 26/07/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 12:53

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 27/04/2023 11:38

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 10:30:00, Vara Única.

  • 24/04/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:12

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 16/03/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 12:22

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 17:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/01/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:13

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:25

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2023 01:00:00, Vara Única.

  • 27/01/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 27/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 05:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010961-28.2024.8.26.0006

Itau Unibanco SA

W.v. Transporte de Cargas em Geral LTDA

Advogado: Tulio da Luz Lins Parca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 01:57

Exibir Processo

Processo nº 1001151-94.2025.8.26.0070

Leandro Botto Rodrigues Alves EPP

Leticia Cristina Rodrigues

Advogado: Claudio Antonio Ferreira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0119635-73.2008.8.26.0008

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Aredes Industria de Plasticos LTDA

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2008 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1500052-36.2023.8.26.0059

Lucas Mota Honorio

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Ramirez Melo Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1006084-40.2024.8.26.0428

Heber Marinho Ferri

Rossi Residencial S.A.

Advogado: Emanuely Borges da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 11:31

Exibir Processo