TJSP - 1500052-36.2023.8.26.0059

22/08/2025 14:16

Decisão Monocrática - Não Provida

23/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024 12:29

Baixa Definitiva

23/09/2024 12:08

Documento Finalizado

23/09/2024 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

17/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/09/2024 00:00

Publicado em

10/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/09/2024 13:55

Despacho

05/09/2024 13:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

04/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 20:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 00:00

Publicado em

30/07/2024 00:00

Publicado em

29/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/07/2024 17:48

Recurso Especial

25/07/2024 17:48

Recurso Especial

25/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024 13:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

02/07/2024 13:06

Recebidos os autos do MP

01/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/06/2024 12:14

Processamento de Recurso Especial Interposto

12/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024 09:27

Prazo

11/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

24/05/2024 00:00

Publicado em

23/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024 14:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

23/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024 17:18

Acórdão registrado

21/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/05/2024 16:03

Julgado virtualmente

16/05/2024 15:39

Conclusos para decisão

16/05/2024 14:42

Conclusos para decisão

16/05/2024 14:42

Julgamento Virtual Iniciado

19/03/2024 14:37

Conclusos para decisão

19/03/2024 14:29

Conclusos para decisão

19/03/2024 10:33

Recebidos os autos do MP

18/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 00:00

Publicado em

05/03/2024 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

14/02/2024 00:00

Publicado em

07/02/2024 08:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/02/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/02/2024 12:32

Processo Cadastrado

06/02/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos