01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016741-23.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1040509-63.2018.8.26.0506) (processo principal 1040509-63.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Arlete de Queiroz - - Claudia Ramos Cabral Coelho - Diante da concordância da parte executada (fls. 122), homologo o cálculo de fls. 114/117 e defiro a requisição do valor bruto de R$3.212,62, com data base NOV/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
29/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
27/04/2025 03:05

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
27/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:45

Incidente Processual Instaurado
21/08/2023 08:35

Incidente Processual Instaurado
18/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/08/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
05/04/2023 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 04:29

Suspensão do Prazo
11/12/2022 01:14

Expedição de Certidão.
02/12/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 09:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:40

Decisão
13/10/2021 17:20

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:35

Apensado ao processo
16/08/2021 11:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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