TJSP - 0000066-65.2017.8.26.0557

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY

OAB: 301097/SP

CPF *12.***.*19-33

GUSTAVO AURELIO DE LUNA FRANCO

OAB: 236810/SP

CPF *76.***.*46-50

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERTO CARLOS ALEIXO

CPF *66.***.*12-94

JOSE ROBERTO ALVES BITENCOURT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000066-65.2017.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - P.S.A.A. -

    Vistos.

    Em melhor análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), que informa a profissão de pedreiro com remuneração aproximada de R$1600,00/mês, entendemos ser o caso de conceder a(o) ré(u) os benefícios da gratuidade processual, em razão da presunção de pobreza para fins judiciais.

    Assim, muito embora tenha sido condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), mas considerando sua hipossuficiência financeira, sem notícias nos autos de mudança de sua condição financeira, difiro o pagamento pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil - aplicado por analogia).

    Após realizadas as devidas anotações e comunicações, finda a presente ação penal, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Intime-se. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO (OAB 236810/SP), GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY (OAB 301097/SP)

  • 01/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:34

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 13/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:18

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 08:46

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/04/2024 10:56

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/04/2024 09:38

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 03/04/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/03/2024 17:32

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 13/03/2024 11:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/03/2024 11:01

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 13/03/2024 11:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/03/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 14:21

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 08/11/2023 11:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 18:00

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:47

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/06/2023 17:48

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 27/03/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 08:19

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 18/11/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 16:53

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/10/2021 17:06

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/10/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 18:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 27/09/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 11:35

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2021 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 19:25

    Recebida a denúncia

  • 17/02/2021 16:55

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2021 03:15:00, Vara Criminal.

  • 23/11/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 28/08/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2020 14:55

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 03:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:27

    Decisão

  • 08/10/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2019 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 11:34

    Mudança de Classe Processual

  • 09/08/2019 13:41

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 11:25

    Processo Digitalizado

  • 16/05/2019 14:09

    Serventuário

  • 12/02/2019 14:31

    Serventuário

  • 18/01/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2017 10:15

    Juntada de Alvará

  • 14/03/2017 10:14

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2017 09:49

    Mudança de Classe Processual

  • 13/03/2017 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 10:07

    Mantida a Decisão Anterior

  • 02/03/2017 18:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/03/2017 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2017 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2017 14:41

    Processo Materializado

  • 02/03/2017 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2017 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2017 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2017 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2017 14:19

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2017 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2017 11:32

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2017 11:10

    Decisão

  • 28/02/2017 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2017 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2017 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2017 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2017 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2017 12:20

    Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/02/2017 11:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2017 11:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2017 11:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2017 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2017 11:10

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/02/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2017 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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