09/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:16

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001300-60.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1017113-47.2024.8.26.0506) (processo principal 1017113-47.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - André Luis Trevizani - Diante da concordância da parte executada às fls. 06, homologo o cálculo de fls. 03 e defiro a requisição do valor bruto de R$3.298,98, com data base JAN/2025, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:53

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
05/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:11

Apensado ao processo
23/01/2025 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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