04/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019158-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ibis do Carmo Alves - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: DEBORA DA SILVA DIAS (OAB 391263/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
22/03/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:56

Expedição de Mandado.
14/03/2025 22:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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