09/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007430-03.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1005407-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1005407-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Karin Cristina Paula B Carmo - Diante da concordância da parte executada (fls. 46), homologo o cálculo de fls. 20 e defiro a requisição do valor bruto de R$4.388,26, com data base JAN/2025, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: DÉBORA CRISTINA CLÉRICI (OAB 317770/SP), THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:02

Suspensão do Prazo
17/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:16

Apensado ao processo
12/04/2024 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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