TJSP - 1042925-29.2023.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042925-29.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lurdes Rondina Mandaliti -
Vistos. 1- Transfira-se para o fluxo "Ações Coletivas - Atos". 2- Fls. 113/131: Ciência às partes do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 3010064-81.2024.8.26.0053, que deu parcial provimento ao recurso da Fazenda Pública apenas para o fim de adequação do teto das astreintes para R$ 6.000,00. 3- No mais, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo provisório.
Int. - ADV: ERIKA MORIIZUMI (OAB 269870/SP) -
27/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 01:18
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 13:31
Autos no Prazo
-
05/12/2024 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/12/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 12:39
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 12:30
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 14:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:12
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/10/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/05/2024 22:06
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 20:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2024 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 11:22
Ato ordinatório
-
20/02/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/02/2024 23:38
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 23:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 02:16
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 04:03
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/11/2023 13:14
Autos no Prazo
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16/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 22:37
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 11:22
Autos no Prazo
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19/07/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2023 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2023 23:08
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 23:07
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
11/07/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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