TJSP - 1094105-16.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094105-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Iago Araujo do Nascimento -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JORGE COELHO (OAB 376513/SP) -
08/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1527475-72.2023.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 14:34
Processo nº 1008092-45.2025.8.26.0269
Isael de Lima Oliveira
Calisa Mendes Oliveira
Advogado: Bruna Maria dos Santos Takagui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 17:04
Processo nº 1063745-54.2025.8.26.0100
Forca e Acao Comercio e Eventos LTDA
Unimed Seguros Saude S/A
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 11:14
Processo nº 1010937-83.2022.8.26.0001
Anderson Marcel Mascarin
Spe Petrus Incorporadora LTDA.
Advogado: Amira Nazhat Saleh
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2022 11:50
Processo nº 1012677-08.2024.8.26.0292
Jose Ceriaco Pacheco
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Felipe Cruz Vergueiro e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2024 10:45