01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022113-33.2012.8.26.0161 (161.01.2012.022113) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Laborsan Comércio e Importação de Corantes e Polímeros Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: LUIS FERNANDO MURATORI (OAB 149756/SP)
30/08/2025 03:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 23:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2025 21:28

Suspensão do Prazo
22/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/02/2024 16:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/10/2023 12:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
11/10/2023 15:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
20/06/2023 11:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
07/01/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2017 16:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/06/2013 00:00

Despacho Proferido
07/06/2013 15:56

Recebimento de Carga
03/06/2013 14:11

Carga Outro
27/08/2012 15:16

Recebimento de Carga
25/08/2012 16:58

Carga à Vara Interna
25/08/2012 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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