TJSP - 0015231-89.2018.8.26.0405

1ª instância - 03 Civel de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNARDINO VIDICE DIANNO FILHO-ESPOLIO

BERNARDINO VIDICE DIANNO FILHO - ESPOLIO

CPF *77.***.*91-68

Advogados

ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA

OAB: 75908/SP

CPF *53.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA CAMAROTTO SOLER

CPF *29.***.*26-49

MARIA DE FATIMA CAMAROTTO

Advogados

VALERIA PIVATTO

OAB: 114369/SP

Terceiro

Partes

ALINE GORRAO DA SILVEIRA

CPF *14.***.*52-07

FERNANDO COELHO DE CASTRO

CPF *43.***.*83-01

LUCIANA CAMAROTTO SOLER AFONSO

CPF *86.***.*25-61

LUCIANO MARCIO AFONSO

CPF *75.***.*46-40

JULIANA CAMAROTTO SOLER GONCALVES RODRIGUES

CPF *03.***.*45-63

MARCELO GONCALVES RODRIGUES

CPF *82.***.*29-90

Advogados

ALINE GORRAO DA SILVEIRA

CPF *14.***.*52-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015231-89.2018.8.26.0405 (processo principal 0001967-69.1999.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bernardino Vidice Dianno Filho-espolio - - Bernardino Vidice Dianno Filho - Espólio - Maria de Fatima Camarotto e outro -

    Vistos.

    No tocante à impugnação à justiça gratuita concedida à executada, o exequente alega que a mesma não faz jus ao benefício da justiça gratuita, pois não pode ser considerada pobre para os fins da lei 1060/50, vez que tem condições de arcar com as custas e despesas processuais.

    Pretende seja revogado o benefício da justiça gratuita.

    A simples declaração de pobreza faz presumir a veracidade do impugnado para os fins de concessão do benefício da justiça gratuita.

    Por outro lado, verifica-se que a presunção ante a declaração de pobreza colacionada aos autos, é relativa, vez que admite-se prova em contrário, de modo que o ônus da prova é da parte que alega.

    Em uma simples análise do que consta nos autos, verifica-se que o benefício concedido é medida que se impõe, pois as provas produzidas pelo exequente não tiveram o condão de afastar o benefício concedido à executada.

    Em contrapartida, a exequente trouxe aos autos os documentos que corroboram suas alegações e comprovam sua situação de necessitada.

    O ônus da prova constitutiva de seu direito é do exequente, pois, in casu, não logrou êxito em comprovar suas alegações.

    Posto isto, deixo de acolher a presente impugnação ao pedido de justiça gratuita concedido à executada, e mantenho a concessão do benefício de justiça gratuita à ela concedido.

    Sem prejuízo, defiro o prazo suplementar de 30 dias requerido pela perita para entrega do laudo pericial.

    Intime-se a perita.

    Int. - ADV: ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 75908/SP), VALERIA PIVATTO (OAB 114369/SP), ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 75908/SP)

  • 02/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 10:25

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 18:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:48

    Nomeado Perito

  • 04/10/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:27

    Reativação do Processo

  • 15/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 08:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/05/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2019 18:55

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 18:55

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 18:55

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 18:55

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2019 08:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2018 14:58

    Decisão

  • 13/12/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 16:00

    Decisão

  • 30/10/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 17:56

    Decisão

  • 15/10/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 10:21

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/1999

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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