30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 16:14

Prazo
27/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:53

Vista (Contraminuta)
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:43

Prazo
09/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 18:10

Recurso Especial
31/03/2025 12:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:58

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 17:21

Despacho
03/02/2025 10:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 08:25

Prazo
21/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:39

Vista (Contrarrazões)
10/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:29

Prazo
22/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:20

Prazo
19/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:34

Acórdão registrado
14/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 13:43

Julgado virtualmente
13/11/2024 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 11:29

Despacho
24/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 11:10

Prazo
14/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 06:11

Despacho
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/09/2024 11:39

Processo Cadastrado
20/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/09/2024 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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