TJSP - 1500819-52.2023.8.26.0616

16/04/2025 11:45

Decisão Monocrática - Não Provida

16/04/2025 11:39

Decisão Monocrática - Não Provida

01/08/2024 16:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

01/08/2024 16:24

Baixa Definitiva

01/08/2024 16:20

Documento Finalizado

01/08/2024 16:08

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

31/07/2024 15:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

31/07/2024 00:00

Publicado em

30/07/2024 15:43

Expedido Certidão

26/07/2024 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/07/2024 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/07/2024 17:08

Despacho

24/07/2024 11:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/07/2024 18:33

Juntada de petição

17/07/2024 18:33

Expedido Termo

28/06/2024 10:26

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

26/06/2024 00:00

Publicado em

26/06/2024 00:00

Publicado em

25/06/2024 15:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

25/06/2024 15:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

25/06/2024 11:11

Petição Intermediária Juntada

25/06/2024 11:11

Expedido Termo

25/06/2024 10:58

Juntada de petição

25/06/2024 10:58

Expedido Termo

25/06/2024 09:23

Expedido Certidão

21/06/2024 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/06/2024 13:42

Recurso Extraordinário

21/06/2024 13:42

Recurso Especial

21/06/2024 12:21

Expedido Termo

14/06/2024 14:21

Juntada de petição

14/06/2024 14:21

Expedido Termo

14/06/2024 12:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

24/05/2024 10:01

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

23/05/2024 13:31

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

23/05/2024 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

23/05/2024 13:27

Expedido Termo

23/05/2024 13:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

23/05/2024 13:25

Expedido Certidão

03/05/2024 16:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/04/2024 12:26

Petição Intermediária Juntada

29/04/2024 12:26

Expedido Termo

29/04/2024 10:43

Juntada de petição

29/04/2024 10:43

Expedido Termo

29/04/2024 00:00

Publicado em

26/04/2024 22:42

Expedido Certidão

26/04/2024 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/04/2024 08:32

Expedido Certidão

24/04/2024 14:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

24/04/2024 11:10

Acórdão registrado

24/04/2024 10:14

Julgado virtualmente

22/04/2024 18:07

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2024 11:15

Conclusos para o Relator

05/03/2024 10:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

05/03/2024 09:23

Recebidos os autos do MP

04/03/2024 17:25

Juntada de petição

04/03/2024 17:25

Expedido Termo

04/03/2024 17:25

Expedido Termo

04/03/2024 17:07

Juntada de petição

04/03/2024 17:07

Expedido Termo

04/03/2024 17:07

Expedido Termo

28/02/2024 00:00

Publicado em

27/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator

26/02/2024 14:00

Documento Expedido

23/02/2024 15:24

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

23/02/2024 09:25

Distribuição por Competência Exclusiva

07/02/2024 17:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

07/02/2024 17:56

Expedido Termo

07/02/2024 17:54

Prazo

02/02/2024 00:00

Publicado em

01/02/2024 10:08

Expedido Certidão

24/01/2024 00:00

Publicado em

19/01/2024 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

19/01/2024 16:42

Despacho

17/01/2024 09:00

Processo Cadastrado

16/01/2024 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos