TJSP - 0000367-63.2025.8.26.0223
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 16:35
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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04/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000367-63.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre MARIA HELENA BATISTA e SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA (fls.67/69) com efeito de transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, por consequência, JULGO RESOLVIDO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil c.c art. 22, da Lei 9099/95.
Os pagamento deverão ser realizados conforme dados bancários informados pela autora às fls.76/77.
O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido.
Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos (61615 - arquivado definitivamente).
Eventual descumprimento do acordo, deveráser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (código156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidentede Cumprimentode Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).
P.I. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP) -
01/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:34
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
01/09/2025 12:03
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2025 12:13
Conclusos para decisão
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07/08/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:05
Juntada de Certidão
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16/07/2025 11:28
Expedição de Carta.
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14/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 12:05
Conclusos para despacho
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19/06/2025 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 06:06
Juntada de Certidão
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04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 11:28
Expedição de Carta.
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03/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 13:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
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20/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2025 08:02
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:58
Expedição de Carta.
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25/02/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/02/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 11:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/02/2025 14:29
Conclusos para despacho
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04/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 08:04
Juntada de Certidão
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30/01/2025 18:05
Expedição de Carta.
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28/01/2025 17:29
Juntada de Petição de contestação
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27/01/2025 14:21
Recebida a Petição Inicial
-
27/01/2025 12:29
Conclusos para decisão
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27/01/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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