TJSP - 1015356-82.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015356-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Larissa Prates Ferreira - - Elton John Aparecido Ferreira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que os órgãos requeridos façam constar em seu sistema como infrator no AIT nº 1J2862508....
O condutor Elton John Aparecido Ferreira..., CNH nº 0062392099.... .
Ainda, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.
Via desta decisão devidamente assinada valerá como OFICIO, a ser encaminhado pela parte interessada, após o trânsito em julgado.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MAX AZEVEDO CAMPOS (OAB 476036/SP), MAX AZEVEDO CAMPOS (OAB 476036/SP) -
02/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:58
Julgada Procedente a Ação
-
11/06/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 15:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
-
01/06/2025 00:53
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 12:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 16:56
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 17:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:14
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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