15/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002974-36.2024.8.26.0562 (processo principal 1021576-92.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Donizeti Muniz dos Santos - 1 - Realize a Serventia pesquisa perante a Arisp, conforme deferimento de fls. 110.

O bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha), é medida que se afigura excessiva, não comportando deferimento, ao menos por ora, salvo demonstrada a excepcionalidade que justifique a determinação de modalidade mais gravosa e não expressa em lei, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC.

Sendo assim, determino a penhora via SISBAJUD para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do executado (CPF/CNPJ: *57.***.*99-08) até o limite do débito atualizado no importe de R$ 3.862,31, atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe.

Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica).

Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio.

Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o executado na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. 3 - Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 4 - Em caso de inércia da parte executada, ou em caso da pesquisa restar infrutífera intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:58

Bloqueio/penhora on line
18/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:29

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:09

Bloqueio/penhora on line
20/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
08/03/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 18:44

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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