03/09/2025 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015284-51.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Lucas Henrique Zanin dos Santos *75.***.*09-02 - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONCESSIONÁRIA QUE NÃO DEMONSTROU A CAUSA DA ABRUPTA ELEVAÇÃO DO VOLUME DE ÁGUA INDICADO NA FATURA.

OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS ANTE A OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE, DADA A INJUSTA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO AUTORIZADA NOS LIMITES DA SENTENÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Vinícius Agrélio de Almeida (OAB: 419727/SP) - 5º andar
25/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:53

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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