09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099768-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Gouveia -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:20

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
26/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 01:13

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:25

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 19:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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