TJSP - 0000229-75.2023.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000229-75.2023.8.26.0576/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Wanderlei da Silva Delgobo -
Vistos.
Fls. 71: Indefiro, uma vez que o destacamento de honorários contratuais montante do principal exige decisão judicial do Juízo competente ou apresentação de contrato para percepção, com autonomia, em face do principal.
Assim, não verificada as hipóteses mencionadas, a viabilizarem a reserva almejada pelo peticionante, determino a transferência da quantia ao Juízo da Interdição, via Portal de Custas, conforme parecer no n.
Representante do Ministério Público em fls. 63/64.
Oficie-se à 4ª Vara Cível, da Comarca de Votuporanga (proc.
Nº 1501335-54.8.26.0664), informando as providências adotadas em cumprimento da presente decisão.
Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP) -
02/09/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 21:57
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:09
Ato ordinatório
-
07/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 09:09
Juntada de Ofício
-
06/05/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:25
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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25/04/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 17:17
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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02/04/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 03:44
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 05:57
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 14:41
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 08:46
Suspensão do Prazo
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03/07/2024 12:48
Autos no Prazo
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30/04/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/04/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 18:47
Suspensão do Prazo
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25/02/2024 06:42
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 12:29
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/02/2024 12:45
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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14/02/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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12/02/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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09/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 10:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/02/2024 14:36
Conclusos para decisão
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24/01/2024 15:18
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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