07/04/2025 16:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:10

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:07

Expedido Certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:40

Prazo
07/03/2025 10:14

Expedido Certidão
05/03/2025 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 17:42

Recurso Especial
14/01/2025 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2024 17:06

Juntada de petição
12/12/2024 17:06

Expedido Termo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:06

Prazo
19/11/2024 15:49

Expedido Certidão
14/11/2024 14:23

Vista (Contrarrazões)
07/11/2024 12:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2024 20:46

Juntada de petição
06/11/2024 20:46

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:54

Prazo
15/10/2024 10:52

Expedido Certidão
10/10/2024 19:11

Acórdão registrado
10/10/2024 18:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/10/2024 17:48

Julgado virtualmente
01/10/2024 08:22

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 16:40

Conclusos para o Relator
11/09/2024 15:38

Juntada de petição
11/09/2024 15:38

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 10:22

Prazo
04/09/2024 10:14

Expedido Certidão
02/09/2024 18:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/09/2024 18:40

Despacho
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/07/2024 17:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/07/2024 15:57

Distribuição por Sorteio
29/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 13:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/07/2024 13:29

Processo Cadastrado
23/07/2024 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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