28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000737-13.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bianca Roberta Machado - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - V.

Homologo para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 146-147 (realizado por CONCILIADOR - CEJUSC) e, em consequência, julgo extinto o presente processo de conhecimento com fundamento no Art. 487, III, "b", do CPC.

Se houver descumprimento do acordo, o credor deverá iniciar - em incidente processual eletrônico próprio - a fase de cumprimento de sentença.

No portal E-SAJ: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe 156 - Cumprimento de Sentença.

As partes renunciaram ao prazo recursal e a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do Código de Processo Civil).

Assim, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado desta sentença.

Não há custas, nem honorários.

Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos.

P. e int. - ADV: RENATO MANTOVANI GONÇALVES (OAB 294260/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:57

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
26/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 11:52

Audiência Realizada Exitosa
21/08/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:15

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 11:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/05/2025 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:15

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:33

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:46

Mudança de Magistrado
16/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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