02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132756-78.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Duque Incorporadora e Construtora Ltda. (Mch Incorporadora e Construtora Ltda) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

IRREGULARIDADE NO APARELHO MEDIDOR CONFIRMADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA E POR PERÍCIA JUDICIAL.

IRREGULARIDADE QUE, CONFORME CONFIRMADO PELO PERITO, PROVOCOU A REDUÇÃO DO REGISTRO DE CONSUMO MEDIDO PELO APARELHO, MAS NÃO NO MONTANTE APURADO PELA CONCESSIONÁRIA.

PERITO QUE APONTA TER A CONCESSIONARIA, EM UM DOS CÁLCULOS, CONSIDERADO O LEVANTAMENTO DE CARGA FEITO NA DATA DA INSPEÇÃO, SEM CONSIDERAR OUTRAS VARIÁVEIS PARA OBTER O CONSUMO REVISTO, INCLUSIVE O FATO DE SE CUIDAR DE HOSPEDARIA, A QUAL NO PERÍODO ANTERIOR À APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE NÃO ESTAVA EM PLENO FUNCIONAMENTO.

FATURAS INEXIGÍVEIS.

DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS QUE NÃO SE JUSTIFICAVA, EIS QUE AINDA ASSIM HAVIA DIFERENÇA DE CONSUMO DEVIDA PELA AUTORA EM VALOR SUPERIOR AO PAGO E QUE PODERÁ SER COBRADA NOS MESMOS AUTOS.

AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - 5º andar
31/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:39

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 01:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:46

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:52

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2023 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 07:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:56

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:51

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:13

Expedição de Carta.
01/12/2022 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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