05/04/2025 13:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 13:13

Baixa Definitiva
05/04/2025 13:05

Expedido Certidão
27/01/2025 18:24

Prazo
27/01/2025 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 13:56

Expedido Certidão
24/01/2025 13:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/01/2025 12:11

Prazo
24/01/2025 12:06

Expedido Certidão
20/01/2025 08:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/01/2025 21:01

Acórdão registrado
18/01/2025 20:18

Julgado virtualmente
09/01/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 11:13

Conclusos para o Relator
15/10/2024 12:05

Expedido Termo
15/10/2024 12:05

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/10/2024 09:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
21/08/2024 12:27

Conclusos para o Relator
19/08/2024 17:33

Expedido Termo
19/08/2024 17:33

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/08/2024 13:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/06/2024 16:55

Conclusos para o Relator
14/06/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
13/06/2024 21:07

Juntada de petição
13/06/2024 21:07

Expedido Termo
13/06/2024 21:07

Expedido Termo
10/06/2024 01:01

Expedido Certidão
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/05/2024 03:34

Expedido Certidão
29/05/2024 15:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/05/2024 15:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/05/2024 12:57

Distribuição por Sorteio
27/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 16:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/05/2024 16:16

Processo Cadastrado
22/05/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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