05/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:49

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2025 13:58

Recurso Especial
18/02/2025 17:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025 17:35

Documento Finalizado
18/02/2025 17:29

Prazo
04/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:03

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
11/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 18:28

Prazo
24/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:41

Vista (Contrarrazões)
23/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:00

Prazo
09/08/2024 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2024 13:14

Prazo
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 11:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:52

Prazo Intimação - 30 Dias
02/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:24

Acórdão registrado
31/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2024 16:02

Julgado virtualmente
25/07/2024 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:33

Recebidos os autos do MP
26/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/10/2023 07:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:45

Expedido Termo de Intimação
04/10/2023 09:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/10/2023 12:54

Distribuído por sorteio
05/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/08/2023 12:34

Processo Cadastrado
28/08/2023 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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