09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045837-76.2015.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jandira Isabel de Lima Piña -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão do E.

TJSP, manifestando-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do processo. 2.

Na hipótese de eventual cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a sua execução através de peticionamento eletrônico (mediante requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme art. 3º, através de petição intermediária - sem necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 e Comunicado CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017, a ser instruído apenas com o demonstrativo de débito atualizado em se tratando de processo principal tramitando de forma digital (e quando se tratar de execução por quantia certa), ficando dispensadas outras peças processuais a teor do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nºs. 2018/43027 e 2018/50622, publicado no DJE em 13/02/2019). 3.

Aguarde-se o peticionamento eletrônico da execução de sentença em 30(trinta) dias e, após, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva (código 61615) conforme Comunicado CG 1789/2017. 4.

Sem prejuízo, certifique a Serventia, sendo o caso, eventuais custas e despesas processuais pendentes de recolhimento, nos termos do Prov CG 29/2021 (artigo 1098, § 5º, NSCGJ): quando a parte vencedora for beneficiária da justiça gratuita, a parte vencida arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Int. - ADV: ANTONIO LUIZ JUNIOR (OAB 275838/SP)
08/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 09:37

Mudança de Magistrado
05/09/2025 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 11:06

Juntada de Mandado
24/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/02/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:05

Conclusos para julgamento
29/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:43

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 14:20

Juntada de Mandado
14/06/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 16:58

Expedição de Mandado.
13/06/2022 10:43

Mudança de Magistrado
13/06/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:16

Mudança de Magistrado
07/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
09/02/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 18:47

Expedição de Certidão.
01/12/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
12/09/2021 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
31/08/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:45

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 15:24

Juntada de Mandado
11/05/2021 18:57

Expedição de Mandado.
08/04/2021 18:21

Expedição de Certidão.
02/04/2021 22:14

Suspensão do Prazo
31/03/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 14:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 13:09

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:08

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:22

Decisão
11/02/2021 15:42

Conclusos para decisão
11/02/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 15:35

Juntada de Mandado
11/02/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 15:35

Juntada de Mandado
11/02/2021 15:35

Juntada de Mandado
11/02/2021 15:35

Juntada de Mandado
11/02/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 12:36

Expedição de Certidão.
07/02/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 12:26

Expedição de Mandado.
01/02/2021 12:25

Expedição de Mandado.
01/02/2021 12:25

Expedição de Mandado.
01/02/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 12:10

Expedição de Certidão.
01/02/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 11:32

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2021 10:35

Decisão
29/01/2021 21:07

Conclusos para decisão
26/01/2021 15:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 11:37

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:08

Juntada de Mandado
21/01/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 11:07

Juntada de Mandado
21/01/2021 11:07

Juntada de Mandado
21/01/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 18:04

Expedição de Mandado.
18/01/2021 18:04

Expedição de Mandado.
18/01/2021 18:03

Expedição de Mandado.
18/01/2021 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 12:33

Expedição de Certidão.
14/01/2021 12:33

Expedição de Certidão.
14/01/2021 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 13:46

Conclusos para despacho
11/01/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:55

Juntada de Mandado
07/01/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 16:15

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 02:00:00, 8ª Vara Cível.
09/12/2020 18:13

Expedição de Mandado.
09/12/2020 15:16

Decisão
22/10/2020 18:25

Conclusos para decisão
05/10/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2020 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2020 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2020 12:15

Expedição de Certidão.
27/08/2020 09:56

Decisão
21/08/2020 12:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 12:13

Conclusos para decisão
18/08/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 18:25

Expedição de Carta.
18/08/2020 18:25

Expedição de Carta.
18/08/2020 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 15:57

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:57

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:53

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:08

Conclusos para despacho
14/08/2020 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 15:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2020 09:49

Expedição de Certidão.
04/08/2020 20:02

Decisão
04/08/2020 14:32

Conclusos para decisão
01/07/2020 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2020 15:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 18:19

Expedição de Carta.
08/06/2020 18:19

Expedição de Carta.
08/06/2020 17:59

Expedição de Mandado.
08/06/2020 17:58

Expedição de Mandado.
08/06/2020 16:29

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2020 16:25

Expedição de Certidão.
05/06/2020 14:31

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2020 02:00:00, 8ª Vara Cível.
05/06/2020 14:28

Decisão
05/06/2020 10:09

Conclusos para decisão
01/06/2020 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:42

Conclusos para despacho
21/05/2020 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2020 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2020 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2020 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2020 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 18:03

Expedição de Carta.
05/05/2020 18:02

Expedição de Carta.
05/05/2020 18:01

Expedição de Carta.
05/05/2020 18:01

Expedição de Carta.
14/04/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 17:47

Suspensão do Prazo
02/04/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2020 10:26

Suspensão do Prazo
17/03/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 14:51

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:29

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:28

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/03/2020 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/03/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 09:26

Expedição de Certidão.
13/03/2020 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 19:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2020 02:00:00, 8ª Vara Cível.
13/03/2020 19:01

Expedição de Certidão.
13/03/2020 18:56

Decisão
13/03/2020 18:44

Conclusos para decisão
25/01/2020 23:43

Suspensão do Prazo
22/01/2020 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
26/12/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 18:26

Expedição de Mandado.
16/12/2019 18:26

Expedição de Mandado.
16/12/2019 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 16:43

Expedição de Mandado.
27/11/2019 16:42

Expedição de Mandado.
26/11/2019 16:47

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2019 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2019 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 11:06

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2020 02:00:00, 8ª Vara Cível.
12/11/2019 09:23

Decisão
08/08/2019 13:51

Conclusos para decisão
27/06/2019 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 09:26

Expedição de Certidão.
27/05/2019 08:23

Proferido Despacho
24/01/2019 12:15

Conclusos para despacho
27/11/2018 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 18:42

Expedição de Certidão.
05/10/2018 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2018 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2018 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 18:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 10:23

Proferido Despacho
04/05/2018 17:59

Conclusos para decisão
20/04/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 14:40

Expedição de Certidão.
23/02/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2017 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 15:47

Expedição de Ofício.
12/12/2017 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2017 14:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2017 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2017 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 15:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 14:49

Juntada de Ofício
28/04/2017 15:00

Expedição de Ofício.
19/04/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 09:58

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2016 12:55

Decisão de Saneamento do Processo
01/11/2016 11:44

Conclusos para despacho
01/11/2016 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 16:58

Proferido Despacho
02/08/2016 18:12

Conclusos para decisão
02/08/2016 18:10

Expedição de Certidão.
09/07/2016 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 12:59

Expedição de Certidão.
29/06/2016 16:21

Decisão
28/06/2016 18:51

Conclusos para julgamento
28/06/2016 17:58

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2016 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2016 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2016 14:31

Ato ordinatório
19/05/2016 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2016 16:16

Juntada de Mandado
29/03/2016 12:19

Expedição de Certidão.
28/03/2016 18:17

Expedição de Mandado.
22/03/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 20:12

Decisão
10/03/2016 17:02

Conclusos para decisão
22/02/2016 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 10:57

Expedição de Certidão.
18/02/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 18:54

Conclusos para despacho
08/01/2016 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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