15/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008642-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Pr - Apeiron Participações Ltda. -

VISTOS...

Fls. retro: DEFIRO.

Valendo o presente como ofício a ser apresentado pela própria parte interessada ao TABELIÃO(Ã) DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE PRAIA, determino o cancelamento do protesto do título sob nº *44.***.*62-25, protocolo nº 797372, datado de 13/03/2025, no valor de R$ 470,00, em nome de Pr - Apeiron Participações Ltda - CNPJ 28.***.***/0001-60, independentemente do pagamento de custas e emolumentos pela parte autora, as quais, se devidas, deverão ser arcadas pela Municipalidade de Itanhaém.

Servindo cópia da presente deliberação como OFÍCIO a ser encaminhado aos destinatários acima identificados, caberá à parte autora/credora providenciar o respectivo encaminhamento desta ordem, acostando ao feito, após, o respectivo comprovante, em 10 dias.

Eventuais questionamentos da concessionária poderão ser dirimidos mediante o encaminhamento de e-mail para o seguinte endereço: [email protected] - ADV: MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 20:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:43

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:39

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
05/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 19:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
16/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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