02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001321-17.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Derci de Oliveira -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 301038/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:19

Expedição de Carta.
07/08/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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