13/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009563-63.2021.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: E. de S.

P. - Apelada: G.

L. de S. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público - Advs: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Francisco Antonio de Andrade (OAB: 158933/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
28/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 16:43

Despacho
28/08/2025 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
28/08/2025 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:34

Situação de Julgado
01/06/2022 11:43

Processo suspenso
01/06/2022 11:22

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:11

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:51

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:06

Prazo Intimação - 30 Dias
26/01/2022 20:39

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:00

Publicado em
25/01/2022 00:00

Publicado em
13/12/2021 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/12/2021 14:30

Despacho
13/12/2021 14:30

Despacho
10/12/2021 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
10/12/2021 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
10/12/2021 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
09/12/2021 13:28

Conclusos para decisão
09/12/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:14

Recebidos os autos do MP
09/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/11/2021 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 00:00

Publicado em
24/11/2021 11:28

Prazo
24/11/2021 11:10

Expedição de Certidão.
22/11/2021 14:51

Vista (Contrarrazões)
22/11/2021 14:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/11/2021 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/11/2021 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 02:35

Expedição de Certidão.
03/11/2021 00:00

Publicado em
28/10/2021 16:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
28/10/2021 12:10

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:08

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/10/2021 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/10/2021 19:06

Acórdão registrado
08/10/2021 18:56

Julgado virtualmente
04/10/2021 17:41

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2021 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2021 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 00:00

Publicado em
10/09/2021 00:00

Publicado em
09/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2021 15:41

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:15

Expedido Termo de Intimação
08/09/2021 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/09/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2021 18:10

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2021 12:11

Processo Cadastrado
03/09/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/09/2021 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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